Supremo manda tirar Jorge Picciani da cadeia e concede prisão domiciliar

 Por Renan Ramalho, G1, Brasília

O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (MDB) (Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou nesta terça-feira (27) soltar o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), permitindo que ele fique em prisão domiciliar.

Preso desde novembro por supostamente receber propina para atender interesses de empresários na Assembleia Legislativa do Rio, Picciani alegou agravamento de seu quadro de saúde na prisão.

De acordo com nota divulgada pela defesa, o estado de saúde do deputado "reclama manutenção de vigilância constante, para controle de possíveis infecções e complicações metabólicas" (leia a íntegra ao final desta reportagem).

"A cadeia pública, seja ela qual for, é incompatível com a salubridade recomendada pelo perito federal criminal", diz o texto da nota.

A defesa apresentou laudos com quadro de câncer na próstata e bexiga, apontando condições inadequadas na cadeia para a saúde do parlamentar, que tem usado fraldas em razão de incontinência urinária.

"Independentemente da ação penal contra ele proposta, o paciente já se submeteu a quatro intervenções cirúrgicas na próstata. Última intervenção durou 12 horas. Usa 10 fraldas descartáveis por dia", disse na tribuna o advogado Nélio Machado.

Relator da ação, o ministro Dias Toffoli concordou com o pedido e foi acompanhado do ministro Celso de Mello na sessão.

"Aqui não está em jogo ele ser parlamentar, mas sim uma questão de saúde, tanto que não se pede liberdade, mas sim prisão domiciliar", disse Dias Toffoli.

"Se é permitido ao preso definitivo [a prisão domiciliar], a fortiori, com muito mais razão, ao preso provisório", completou depois, lembrando o fato de o deputado ainda não estar condenado, mas em prisão preventiva.

Divergência

Único a divergir no julgamento, o ministro Edson Fachin disse que a prisão domiciliar exige que o preso esteja "extremamente debilitado", o que ele não constatou a partir de perícia.

O ministro levou em conta laudo que descreve Picciani durante a visita: "Calmo, lúcido, orientado no tempo e espaço, além de bastante cooperativo. Pensamento normal, humor presente, mas levemente deprimido. Sem delírios ou alucinações. Bom estado geral, bom estado de nutrição, sinais de emagrecimento recente".

Na decisão, o ministro Dias Toffoli determinou uma reavaliação do quadro de saúde de Picciani a cada dois meses para aferir eventual possibilidade de retorno à cadeia.

Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão.

Nota da defesa de Picciani

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa de Jorge Picciani:

A defesa de Jorge Picciani, exercida pelos advogados Nelio Machado, João Francisco Neto e Guido Ferolla, afirma que a prisão domiciliar possibilita o tratamento médico especializado que o deputado necessita. O procedimento cirúrgico a que se submeteu Picciani – retirada de próstata e bexiga para o combate a um câncer - reclama manutenção de vigilância constante, para controle de possíveis infecções e complicações metabólicas. A cadeia pública, seja ela qual for, é incompatível com a salubridade recomendada pelo perito federal criminal.

Fonte: g1.globo.com/politica

Dr. Mateus passa a atender na sede da ABMNNF

ABMNNF fecha novo convênio

O Conselho Diretor da ABMNNF, visando aumentar o número de convênios e consequentemente  propiciar aos seus associados uma melhor qualidade de vida, tem se esmerado em fechar diversa parcerias.

O ultimo convênio fechado foi com a Academia Hidrodinâmica que vem oferecer aos associados descontos nas modalidades: natação, hidroginástica, hidroterapia, natação infantil, musculação, alongamento e karatê. 

Para usufruir do desconto basta o associado ou o dependente apresentar o seu cartão de convênios.

Veja o vídeo abaixo:

ABMNNF inaugura sua sede

Sr. Rubens Neto (Advogado), Glaucio (Senac Campos), Cel BM Marcia (OMCG), Jamil Queiroz (empresário) , Subten Dutra (ABMNNF), Major BM Garcez (Sub Comandante do 5º GBM), Major BM Christianne (OMCG) e Ten BM Juliana (Assistente Social)

A Associação de Bombeiros do Norte e Noroeste Fluminense inaugurou neste dia 13, às 10 horas a sua sede provisória, na ocasião foi servido um Café da manhã para associados e convidados que prestigiaram o evento.
Estiveram presentes o senhor Jamil Queiroz ex-presidente e Ricardo Vasconcelos, ex-presidente e gerente da Acic, que em suas falas parabenizaram o Conselho Diretor da entidade por empreenderem e obterem resultados em um momento tão difícil em que passa o país que desde 2016 vive uma grande crise.
Durante o Café o presidente falou sobre as ações desenvolvidas e as que ainda precisam e serão desenvolvidas ao longo do ano de 2018, dentre elas o convênio com empresas de Plano de Saúde, que será fundamental para suprir as necessidades do associados que sentem essa perda devido a crise instalada no estado.
Para o presidente esse e muitos outros cafés poderão ser realizados com a finalidade de fazer com que os Bombeiros inativos não percam o vínculo com a caserna e possam estar matando a saudade, relembrando os bons momentos e experiências durante a sua passagem pela corporação.
Muitos inativos esqueceram de suas vidas e ficaram batendo papo, relembrando as histórias e momento vivenciados no quartel quando na ativa, ficando até as 16 horas, o que veio demonstrar o quanto foi oportuno a criação deste entidade. Durante o eventos os convidados puderam fazer uso da palavra e os senhores Jamil Queiroz, Ricardo Vasconcelos, Vereador Abu e a senhora  Cel BM Marcia, que parabenizaram o Conselho Diretor por em tão pouco tempo realizar várias ações, e inaugurar uma sala, demonstrando espirito empreendedor ao fechar várias parcerias visando o bem estar dos associados
A sede da ABMNNF está localizada na Rua 13 de Maio, 141, sala 215, Centro, Campos dos Goytacazes, funcionando de segunda a sexta feira na parte da manhã de 8h30min às 11h30min e na parte da tarde das 13h às 17h30min.

Ao final todos deram as mãos e fizeram uma oração de agradecimento a Deus pelo feito.

Senhora Glaucia, funcionaria da Associação, atualizando as fichas dos associados com vistas ao plano de saúde.

ABMNNF inaugura sala no centro da cidade

A Associação de Bombeiros do Norte e Noroeste Fluminense inaugura neste dia 13, às 10 horas a sua sede provisória, na Rua 13 de Maio, 141, sala 215, Centro, Campos dos Goytacazes. Na ocasião será servido um Café da manhã para associados e convidados.
Segundo o presidente esse e muitos outros cafés serão realizados com a finalidade de fazer com que os Bombeiros inativos não percam o vínculo com a caserna e possam estar matando a saudade, relembrando os bons momentos e experiências durante a sua passagem pela corporação.
Aproveitamos para convidar todos os Bombeiros Militares do Norte e Noroeste Fluminense, para participarem conosco desse momento que será um marco na história de nossa associação que visa tão somente congregar e elevar o espirito de nossos amigos associados - disse o presidente.

Abmnnf realiza primeira Assembléia de prestação de contas de 2018

Convocamos todos o associados da ABMNNF, para a 1ª Assembléia de Prestação de Contas do Ano fiscal de 2017, que compreendeu de 1º de janeiro a 31 de dezembro do referido ano. Contamos com a presença de todos.