A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta
quinta-feira (18/05), 237 candidatos que foram aprovados em concurso do Corpo
de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em 2014, mas não
foram convocados por causa da crise. Também participaram do encontro
representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Fazenda e do
CBMERJ.
Os aprovados sobraram das 400 vagas disponibilizadas
inicialmente. Como o concurso foi prorrogado até 2018, isso abriu a
possibilidade de nova convocação. O subprocurador-geral do Rio, Fernando
Barbalho, lembrou, no entanto, que há limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ela determina que o estado não assuma
compromissos além de suas capacidades e, hoje, o Rio extrapolou a despesa com
pessoal. Para que a nomeação seja possível, o estado precisa superar as
dificuldades orçamentárias e se adequar aos limites da lei.”
Desempregado, Ewandro Ferreira, um dos concursados
sobressalentes, lamentou a demora na convocação. “Estamos com todos os exames
feitos e só falta o Executivo autorizar a nossa entrada. Sabemos que o déficit
na corporação de praça é imenso e que o CBMERJ quer a nossa ajuda para salvar
vidas.”
Para o deputado Paulo Ramos (PSol), que preside a comissão,
os aprovados têm o direito de serem convocados. “A corporação precisa e a
sociedade também. Vamos ver se surge uma decisão política que reafirme a
possibilidade do ingresso deste pequeno contingente aprovado.”
O subprocurador-geral citou, no encontro, que o plano de
ajuda financeira aos estados endividados, aprovado nesta quarta-feira (17/05),
no Senado, pode abrir espaço para atender a demandas como essa. “Esse plano
reestrutura o fluxo de caixa do estado e, a partir do reescalonamento das
dívidas, passa-se a haver maior disponibilidade financeira para regularizar os
salários e despesas. Essa recuperação da capacidade de planejamento abre a
possibilidade de atender a demanda dos que querem o ingresso na corporação.”
O plano suspende o pagamento das dívidas estaduais com a
União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas
medidas de ajuste fiscal.Fonte: Notícias ALERJ
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