Por Nelson Lima Neto
O governador Luiz Fernando
Pezão estuda enviar, nas próximas semanas, dois projetos de lei para a
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que podem mexer com interesses dos
servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pezão quer alterar a
forma de promoção dos oficiais que integram as duas corporações. A posição é
encampada pelo gabinete de intervenção na Segurança, que defende regras mais
rígidas para subida na carreira até o posto de coronel.
Neste momento, os dois
projetos estão concluídos e prontos para envio. Pezão já solicitou a deputados
próximos o início das conversas para saber como o plenário da Alerj poderá
receber as alterações. Joga contra o desejo do governo a instável situação do
parlamento, que conta com 10 deputados presos por corrupção.
— Caso sejam enviados, os
projetos serão alterados do início ao fim. Teremos emendas e mais emendas —
disse um deputado estadual procurado por Pezão para tratar do tema com
integrantes da intervenção.
Os textos alteram as leis que
tratam dos estatutos das duas corporações. No caso da Polícia Militar, por
exemplo, a intenção é revogar o artigo que prevê a proporção de servidores por
patente, assim como a promoção automática após um determinado período.
Quanto à situação dos praças
das duas corporações, Pezão aguarda o andamento das discussões na Alerj sobre o
futuro dos oficiais. As regras para promoções dos praças podem ser alteradas
por decreto, mas isso somente será feito com o sucesso da discussão dos
oficiais.
Quem vai enviar o projeto para votação
Uma das dúvidas que gira em
torno dos dois projetos diz respeito ao responsável por enviar a proposta.
Neste momento, o Gabinete de Intervenção assina a sugestão legislativa, o que é
visto como irregular por integrantes da Alerj. Segundo deputados estaduais, não
cabe aos militares uma sugestão de modificação legal. A tendência, portanto, é
que Pezão seja o responsável pelo envio das medidas.
Outra alternativa seria uma
sugestão feita por um deputado da Alerj, atraindo o interesse de outros
parlamentares e aumentando a possibilidade de uma aprovação por parte do
plenário. Um fator que joga contra é o risco de questionamentos legais à
aprovação da medida, pois cabe ao Executivo tratar de mudanças nas carreiras de
servidores públicos.
De forma oficial, tanto a PM
quanto o Corpo de Bombeiros não se manifestaram a respeito do assunto. A
secretaria de Segurança Pública, por sua vez, reforçou que as mudanças para
praças e oficiais estão atreladas. E que as alterações serão feitas somente em
caso de aprovação das leis.
Meta do governo é ter corporações mais ‘equilibradas’
Desde 2016, quando estourou a
crise do Estado do Rio, Pezão tem criticado a estrutura das duas carreiras. Em
uma apresentação feita pela própria Polícia Militar à Alerj, em junho deste
ano, a corporação mostrou que o Rio tem 256 oficiais ativos além do previsto em
lei como efetivo ideal. Somente quanto aos dados de coronéis, a constatação é
de que há cem servidores lotados para os 68 cargos previstos na legislação.
Diante dessa situação, uma
das preocupações do governador é deixar como legado corporações mais
“equilibradas” entre as patentes que as compõem. Além de mais tempo para a
promoção, a nova regulação deve apontar a necessidade de um tempo mínimo de
permanência no posto para se aposentar com o vencimento integral da patente.
Desta forma, o governo do
estado manteria o servidor por mais tempo em serviço, garantindo assim sua
contribuição para a Previdência, além dos casos em que o oficial segue para a
inatividade com um salário menor.
Matéria publicada pelo Jornal
EXTRA em 11/11/18 às 05:00
Fonte: Jornal EXTRA
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