“Projeto da previdência dos militares é uma arapuca para as PMs”, diz o deputado Subtenente Gonzaga (PDT)

Por Hora do Povo / Publicado em 24 de março de 2019

Deputado do PDT, Subtenente Gonzaga (MG). (Foto: Divulgação)

“Esse texto é ruim para nós, precisamos rejeitá-lo, precisamos reagir”

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) condenou o projeto do governo para a previdência dos militares, considerando que traz “perdas significativas para os militares estaduais”.

“Eu considero que nós fomos traídos”, afirmou o parlamentar. “A minha convicção é de que nós caímos numa arapuca, com a narrativa de que os militares tinham que ir para o sacrifício, e com a narrativa de que o que se aplicava aos militares federais se aplicava para os militares estaduais. A leitura que eu faço do texto é que essa premissa está sendo negada, esta premissa não está no texto da PEC e muito menos no projeto de lei dos militares das Forças Armadas”, enfatizou Gonzaga.

A primeira crítica do deputado ao projeto de lei de reforma da Previdência das Forças Armadas é dirigida à proposta de reduzir o efetivo dos policiais militares dos estados. “Os militares estaduais não têm e nem nós queremos militares temporários. Nas Forças Armadas há historicamente a figura do militar temporário. O texto do projeto de lei está propondo reduzir o tamanho do efetivo permanente e aumentar o temporário”.

“Nós policiais militares precisamos é de aumentar o efetivo. As FFAA estão aquarteladas e podem trabalhar com uma força temporária porque sua missão principal é proteger o território, proteger a soberania e numa expectativa de uma guerra que todos nós trabalhamos para não acontecer. Mas na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, a guerra é diária e todas as polícias militares já estão com defasagem de efetivo. E é inaceitável nós pensarmos em militares temporários, em policiais temporários, para fazer segurança pública”, explicou o parlamentar em vídeo nas redes sociais.

O deputado é membro da Bancada da Segurança na Câmara dos Deputados. No dia 12, ele reuniu, através do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e Ministério Público, no auditório Nereu Ramos da Câmara, entidades de militares e procuradores no “1º Simpósio Reforma da Previdência – A Reforma que Defendemos” para “pressionar o governo contra a proposta”.

O projeto de previdência e reestruturação da carreira militar causou estranheza até mesmo entre os parlamentares governistas. O deputado Delegado Waldir, líder do PSL, partido de Bolsonaro, registrou sua decepção em post no Facebook. “Penso que (a reestruturação da carreira dos militares) vem num momento difícil. No meu entendimento, era um diálogo que não era o momento para se discutir. O momento agora é de sacrifício… Outras carreiras poderão pedir essa mesma reestruturação!”, disse.

O segundo ponto de crítica do deputado Subtenente Gonzaga mira a divisão entre ativos e inativos entre os policiais militares o que não acontece o mesmo com os militares das FFAA. “Nós temos uma máxima que nós usamos em Minas Gerais: militar é uma classe indivisível. Somos militares da ativa, da reserva, reformados e pensionistas. Não podemos ser divididos entre ativos e inativos. Para os militares federais o texto mantém a condição de unidade, a classe unida, una. Os militares continuarão a serem tratados na mesma legislação, como militares da ativa, da reserva, reformados e pensionistas”, observa.

O deputado explica para uma plateia de militares os danos da reforma para a categoria no I Debate sobre a Previdência dos Militares, promovido pela Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares (AOPMBM), no Clube dos Oficiais, em Belo Horizonte. (Foto: Divulgação)

“Para os militares estaduais a PEC está impondo uma divisão entre ativos e inativos nos estados. Ou seja, não faz para os federais, mas faz para os estaduais. Nós não admitimos isso”.

“O texto da PEC diz que a condição de inatividade e da pensão será definida por lei federal. Ora, o que prevê a Constituição hoje? No parágrafo 20 do artigo 40 está expresso que é permitido mais de um regime, que nós [militares estaduais] temos direito a um regime próprio de previdência nos termos do parágrafo terceiro, inciso 10 do artigo 142. E lá trata de todas as nossas condições: da reserva, da reforma, da ativa. O artigo 42 da Constituição atual diz que lei específica do Estado vai definir aquilo que lei federal específica define para os militares federais. O que a PEC 6 está dizendo? Está dizendo que vai ser lei federal. Então o que se mantém para os militares federais se destrói para os estaduais”, esclareceu.

“Por esses conceitos, por essa percepção, eu considero que fomos traídos pela narrativa oficial do senhor ministro Paulo Guedes, dos generais, e da imprensa. A imprensa eu não posso nem falar que fomos traídos porque ela está reproduzindo a narrativa. Mas o discurso da similaridade das FFAA com os militares estaduais, na minha compreensão não está garantido e nem muito menos previsto no texto da PEC”, adverte Gonzaga.

O deputado continuou frisando o tratamento desigual entre os militares estaduais e os militares das Forças Armadas na PEC. “O texto da PEC está dizendo que até que lei federal defina as regras dos militares estaduais será aplicada a lei federal. Ora, a maioria dos estados, no seu regime de previdência, em lei específica estadual, tem um modelo contributivo em que o militar contribui, alguns estados contribuem com 11%, outros contribuem com até 14% e que há uma parte patronal. O estado contribui com uma parcela fixa todo mês. Para formar um fundo. No modelo das FFAA não há contribuição patronal. Portanto não há formação de um fundo”.

Para o Subtenente Gonzaga, é um retrocesso mudar o regime dos militares estaduais como prevê a PEC 6 e é inadmissível que alguns governadores queiram mudar o sistema atual em troca de um suposto “alívio” para seus estados. “Eu não acredito que a proposta defendida pelos governadores que estão pressionando o Congresso a aprovar [a reforma] seja no sentido de voltar atrás naquilo que os estados já fizeram para os militares estaduais. Seria muita inocência nossa [dos militares], muita inocência política nossa acreditar que os governadores, por uma lei federal, viessem revogar os critérios atuais de aposentadoria e pensão para beneficiar os militares. Ninguém aqui é inocente, infantil”, reagiu o deputado.

O parlamentar considera que os governadores, pelo menos do sul e sudeste, estão dispostos a pedir voto na PEC do governo na ilusão de que seus estados venham a ser beneficiados com a mudança da lei. Os governadores do Nordeste já se posicionaram contrários à reforma da Previdência.

“Sábado passado (dia 16) teve uma reunião dos governadores do sul e sudeste. E a bancada dos deputados de Minas Gerais já foi chamada pelo [Romeu] Zema (Novo) [governador de Minas] para pedir que aprovem a reforma aqui no congresso. Se os governadores querem isso [a reformada Previdência] é obvio que não é para beneficiar, é para prejudicar” os militares, diz Gonzaga.

“Eu tenho a convicção que esse texto é ruim para nós, que precisamos rejeitar, precisamos reagir porque a nossa realidade no dia a dia, na nossa carreira, na nossa estrutura da nossa organização é diferente das FFAA”, disse.

“Portanto, precisamos rejeitar essa proposta [da Previdência], rejeitar com manifestação, rejeitar com manifestação ao presidente, rejeitar com manifestação aos deputados, que a gente possa organizar em torno de nossos deputados federais nos seus estados, cada um nos seus estados, para rejeitar essa proposta. E para dizer o seguinte: Se aos militares federais é reconhecida a condição e a importância que têm na preservação, na defesa da soberania, aos militares estaduais muito mais, pelo risco de vida diário, pela sua responsabilidade na governabilidade da segurança pública”, volta a destacar o deputado Subtenente Gonzaga.

O parlamentar mineiro fez uma convocação para resistir à proposta do governo e aos governos estaduais que querem mudar o regime dos policiais militares dos Estados. Ele chama à mobilização os mineiros contra o governo Zema. “Porque ele está organizando a aprovação disso. Ele tá organizando para sangrar politicamente os militares estaduais e sair com a mão limpa. Ele não vai sair com a mão limpa, ele vai sair com a mão suja se insistir nessa agenda com a justificativa que tem que salvar o estado. Para salvar o estado tem salvar as pessoas, salvar os servidores, tem que salvar os militares”.

Luiz Gonzaga Ribeiro, ou Deputado Subtenente Gonzaga, tem 57 anos, foi diretor da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) por 20 anos e 4 vezes presidente. Foi fundador da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) em 1997.

Fonte: Hora do Povo