sábado, 23 de dezembro de 2017
sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Participem do Natal Solidário!
Você também pode contribuir através de depósito no site da vakinha online. clique na imagem abaixo e faça a sua contribuição.
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Sucesso a confraternização da ABMNNF
A ABMNNF, Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense, realizou neste dia 10 passado, na Pousada Delícia a sua primeira confraternização com associados e familiares.
O evento que teve início às 9h da manhã encerrando-se às 16 horas, contou com a presença do Cel BM Rodrigo Barcelos, Comandante do 5º GBM e do Cel BM Guijarro, Comandante do 21º GBM, Itaperuna.
Durante todo o dia os associados e familiares puderam desfrutar de três piscinas, campo de futebol e salão com vários jogos além do convívio entre as famílias.
Antes do almoço ser servido foi realizado um sorteio de vários brindes doados por empresários e comerciantes ligados a Associação Comercial e a CDL de Campos dos Goytacazes.
Segundo o presidente da entidade a confraternização de fim de ano tem um toque especial, pois reúne associados e seus familiares fazendo com todos se conheçam criando laços de amizade e fraternidade.
Para nós o mais importante é ter a família como razão de todas as ações desenvolvidas pela entidade, focando na unidade e defesa dos direitos e interesses de todos os associados - falou o presidente.
Já o Comandante do 5º GBM, Cel Rodrigo e Cel Guijarro disseram terem ficado muito satisfeitos por reverem amigos e saberem que a ABMNNF, caminha de forma organizada com pessoas sérias e comprometidas com a legalidade. Ao final de suas falas, foram aplaudidos efusivamente, o que veio demonstrar o quanto os associados ficaram satisfeitos com suas presenças.
O evento foi encerrado com o sorteio de uma bicicleta e um final de semana na pousada Delícia.
quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Palestra da senhora Ana Paula Caputo foi um sucesso.
A Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense, realizou neste dia 5 passado, na Lira Guarany, palestra sobre como gerenciar finanças pessoais. O evento teve o apoio do Sebrae que cedeu a palestrante senhora Ana Paula Caputo e da Associação Musical Lira Guarany que está cedeu o espaço para sua realização.
Após a palestra a senhora Ana Paula fez um vídeo com alguns participantes que levaram suas esposas e amigos. Todos os participantes receberão uma planilha elaborada pela Palestrante para planejar o orçamento anual.
5º GBM é homenageado pela Câmara de Vereadores de Campos
Na noite de quarta-feira, em sessão solene da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi outorgadas a Medalha Cidade de Campos ao 5º Grupamento de Bombeiros Militar pelos relevantes serviços prestados à cidade.
O Tenente Coronel Rodrigo Rangel Barcelos, recebeu a medalha e agradeceu em nome de todos os BM`S que hoje encontram-se na ativa e por aqueles que já passaram pelo casarão vermelho que fora do Barão de Muriaé.
Fonte: Facebook Vereador Abú
O Tenente Coronel Rodrigo Rangel Barcelos, recebeu a medalha e agradeceu em nome de todos os BM`S que hoje encontram-se na ativa e por aqueles que já passaram pelo casarão vermelho que fora do Barão de Muriaé.
Fonte: Facebook Vereador Abú
quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Abmnnf realiza palestra sobre finanças pessoais
A Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense, realiza neste dia 5 próximo, na Lira Guarany, às 19h, palestra sobre como gerenciar finanças pessoais. O evento tem o apoio do Sebrae que cedeu a palestrante senhora Ana Paula Caputo e da Associação Musical Lira Guarany que está cedendo o espaço para sua realização.
Em abril deste ano o Estadão publicava: "mergulhado em caos econômico, político e social, o Rio tenta
entender como chegou à maior crise de sua história. O rombo do Estado neste
ano, de R$ 22 bilhões, é resultado de uma combinação que inclui recessão
econômica, retração nas atividades da indústria do petróleo, queda da
arrecadação e déficit previdenciário. “A situação é falimentar”, diz o
secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa. A Federação das Indústrias do Estado do
Rio (Firjan) prevê que, mesmo com o plano de recuperação fiscal, o Rio voltará a
arrecadar mais do que gasta somente em 2029. Apenas em 2038 o Estado será capaz
de pagar, integralmente, os juros e a amortização da dívida com a União." (Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,em-decadencia-politica-rio-vivera-uma-decada-de-crise,70001748272)
Em um momento de crise pelo qual o país e principalmente o estado do Rio está passando é natural que as pessoas que tinham sua vida econômica organizada se encontre agora em dificuldades e nada melhor do que uma palestra sobre gestão de finanças pessoais para despertar no indivíduo a necessidade de focar nas prioridades e evitar os gastos desnecessários. - disse o presidente da AbMNNF.
Segundo ele a ABMNNF está fechando várias parcerias para que o associado possa obter descontos e consequentemente reduzir seus gastos.
terça-feira, 28 de novembro de 2017
sábado, 18 de novembro de 2017
terça-feira, 7 de novembro de 2017
sexta-feira, 3 de novembro de 2017
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Centro educacional Sunflower é a mais nova conveniada a ABMNNF
Hoje fechamos mais uma parceria, desta vez com o centro
educacional Sunflower, que tem como missão prover uma educação pautada na
qualidade com ética e responsabilidade social, formando indivíduos com
pensamentos críticos e solidários com o outro.
Além disso tem como visão ser referência em educação na
cidade, participando ativamente na construção de um mundo melhor valorizando a
inovação com qualidade; integridade e responsabilidade social; o trabalho em
equipe; o reconhecimento do profissional de educação; e focando o indivíduo.
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
quarta-feira, 18 de outubro de 2017
4º Policlínica comemora seu 13º Aniversário
Recebemos o convite e estivemos na data de hoje (18), representando a ABMNNF no Café realizado em comemoração do 13º Aniversário da 4ª Policlinica. Aproveitamos para agradecer em nome de todos os associados do norte noroeste Fluminense, o trabalho desenvolvido por todos Oficiais e Praças e pelo apoio principalmente nas horas em que mais necessitamos.
Cel BM Firmino Cmt do CBA, Cel BM Méd Márcia, Ten Cel BM Rodrigo, Major BM Muniz Duarte, Cel BM Res Pires e Subtenente BM Res Dutra. (Foto: Dib`s)
Cel BM Méd Márcia recebendo uma orquídea das mãos do presidente da ABMNNF. (Foto: Dib`s)
terça-feira, 17 de outubro de 2017
segunda-feira, 16 de outubro de 2017
sexta-feira, 13 de outubro de 2017
segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Abmnnf fecha convênio com a loja Nóis é Bruto
Na loja Nóis é Bruto encontramos artigos da moda country, lembramos apenas que os descontos só serão realizados com a apresentação do cartão de convênio da associação.
sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Morre Coronel BM Pedro Marcos
(Foto: Divulgação/AME)
Faleceu nesta
tarde de sexta-feira (06/10) o ex-Secretário de Governo e Comandante Geral do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro Cel BM Pedro Marcos Cruz
Machado.
O corpo do
Coronel será velado neste sábado, das 9 às 14 horas, no Quartel do Comando
Geral do CBMERJ, à Praça da República, 45, no Centro. O sepultamento será no
Caju, às 15 horas, no Mausoléu do Corpo de Bombeiros.
A ABMNNF se
solidariza e pede a Deus para que esteja amparando a todos os seus familiares neste
momento de perda, sofrimento e dor.
terça-feira, 26 de setembro de 2017
Ten Cel Rodrigo comandará o 5º GBM
Ten Cel Rodrigo quando Major (Foto: Arquivo/Subten Dutra)
A partir desta quarta (27) o 5º Grupamento de Incêndio passará a ter novo comandante. A solenidade de passagem de comando está marcada para às 10h, na sede do 5º GBM, situado na Avenida Rui Barbosa, 1027, Centro.
O comandante do Comando de Área – CBA-IV, Coronel BM Luiz
Eduardo Firmino dos Santos, empossará o Tenente Coronel Rodrigo Rangel Barcelos
no lugar do Coronel BM Kleber Fernandes dos Santos que comandou o 5º GBM nos últimos dois anos.
O novo comandante durante o comando do Cel BM Sila, exerceu a função de subcomandante do 5º GBM sendo convidado a fazer parte da equipe do então Cel BM Douglas durante o seu comando do CBA-IV, onde ficou até o presente momento.
O novo comandante durante o comando do Cel BM Sila, exerceu a função de subcomandante do 5º GBM sendo convidado a fazer parte da equipe do então Cel BM Douglas durante o seu comando do CBA-IV, onde ficou até o presente momento.
A Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense,
representado pelo seus Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal, deseja ao novo
Comandante do 5º GBM, Ten Cel Rodrigo, sucesso em sua gestão e se coloca a sua disposição
no que for necessário para o engrandecimento e bem estar social dos Bombeiros
Militares da sua área de atuação, bem como pelo zelo da boa imagem do CBMERJ –
disse o presidente da ABMNNF.
sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Confraternização de fim de ano
A Associação de Bombeiros do
Norte Noroeste Fluminense, fechou contrato com o Grupo Delícia, situado na
Estrada São Benedito, Km1,5, Tapera, no Restaurante e Pousada Delícia para
realização da confraternização de fim de ano.
O evento acontecerá no dia 9
de dezembro, a partir das 9 horas da manhã com o término programado para as 16
horas.
Segundo o presidente da
ABMNNF que visitou o local acompanhado
de um dos integrantes da comissão de realização do evento, o local é ideal para
um encontro familiar e de amigos. O local dispõe de um amplo salão de festas,
salão de jogos, brinquedos para crianças, piscinas e campo de futebol…
No salão de jogos e
brinquedos tanto adultos quanto as crianças poderão se divertir com as mesas de
sinuca, ping-pong e totó. As crianças poderão desfrutar dos brinquedos
eletrônicos, infláveis e dos brinquedos poli
valente.
Para Lemos da comissão do
evento a ABMNNF ao fechar contrato com este grupo, fez um grande negócio já que
está incluído no orçamento: mesas, tampões, toalhas, cadeiras, bandejas,
jarros, réchaud, talheres inox e pratos de louça para sobremesa e refeição,
guardanapos, gelo, copos, bistrô, e o aluguel do espaço com o salão principal e
todo material para atendimento do Buffet.
Para o Conselho Diretor e
Deliberativo o local é ideal para passar um dia com a família e com os amigos
sem contar que o mês dezembro é um mês que toca o coração das pessoas no que
tange a fraternidade.
Neste dia a Associação estará
recebendo doação de alimentos e brinquedos para serem doados a instituições de
caridade.
O senhor Kaká proprietário do grupo Delícia e o presidente da Abmnnf.
quarta-feira, 16 de agosto de 2017
Conselho Diretor convoca Assembléia extraordinária para o dia 22
O Conselho Diretor da Abmnnf, convoca todos os associados para participarem da Assembléia Extraordinária no dia 22 de agosto na Lira Guarani, às 18h30min em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.
A Lira Guarani está situada na Rua 13 de Maio, 141 (Altos) - Centro (em frente ao estacionamento do Automóvel Club Fluminense)
PAUTA
- Apresentação de proposta de plano de saúde pela senhora Jaísa da empresa JC Luz que vende os planos de Saúde Bradesco, Amil e Sulamérica;
- Sede provisória;
- Departamento Jurídico; e
- Confraternização de Fim de Ano.
sexta-feira, 28 de julho de 2017
Abmnnf completa um ano de fundação
A ABMNNF, Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense que se constitui em uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campos dos Goytacazes – RJ, com personalidade jurídica, de caráter político apartidária, comemorou neste ultimo dia 16 seu primeiro aniversário.
Durante esse primeiro ano de existência o Conselho Diretor assessorado pelos departamentos desenvolveu diversas atividades de cunho social como o primeiro jantar de confraternização para casais em dezembro passado, campanha de arrecadação e distribuição de fradas para bombeiros e familiares. Realizou a sua primeira festa junina onde arrecadou 177 quilos de alimentos que foram doados ao Muspe, para ser entregues aos servidores que encontram-se sem salários.
E para comemorar este primeiro ano constaram da programação missa e culto de ação de graça e uma confraternização no salão da Associação Musical Lira Guarany, que contou com a participação de vários associados, onde foram cantados o Hino Nacional e Soldado do Fogo e depois entregues certificados aos fundadores, aos amigos da associação e aos associados Nota 10, que colaboram financeiramente ajudando nos eventos mesmo realizando a sua contribuição mensal.
domingo, 18 de junho de 2017
Abmnnf realizará festa junina
A Abmnnf, realizará nos dias 30/06 e 01/07 a sua primeira festa junina que acontecerá nos espaço do Rema Campos à partir das 19 horas.
O evento que tem como objetivo arrecadar alimentos para serem doados aos funcionários da Faetec e da Uenf contará em sua programação com a apresentação de dois grupos de dança em cada dia e show de grupo de forró e sertanejo.
Segundo o presidente da Associação o evento tende ser um verdadeiro sucesso, haja vista ser o primeiro e contar com tantos associados envolvidos em sua organização.
Os visitantes poderão se sentir seguros quanto ao estacionamento pois serão contratadas pessoas para tomarem conta dos veículos estacionados no cais da lapa.
Vários barraqueiros já confirmaram a sua participação com o coordenador, Ricardo Brandão e os visitantes poderão se deliciar com os diversos tipos de comidas no local.
Os ingressos podem ser adquiridos na ótica Farol e no Quiosque de Açaí no Boulevard Shoping ou através do telefone (22) 999889792, com o Márcio Nunes.
segunda-feira, 22 de maio de 2017
Alerj deve votar, na quarta-feira, elevação da contribuição à Previdência pelos servidores
Por Nelson Lima Neto
Após uma semana de reuniões entre líderes do governo na
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o governador Luiz Fernando Pezão, ficou
decidido que o projeto de lei que prevê a elevação da taxa de contribuição dos
servidores públicos, de 11% para 14%, será votado na próxima quarta-feira, dia
24. A ideia é realizar uma reunião de líderes na terça-feira, e colocar o
projeto em votação na quarta. A elevação vai atingir todos os ativos, além de
inativos que recebem além de R$ 5.531,31.
Crise financeira afeta convocação de aprovados em concurso dos Bombeiros
A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta
quinta-feira (18/05), 237 candidatos que foram aprovados em concurso do Corpo
de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em 2014, mas não
foram convocados por causa da crise. Também participaram do encontro
representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Fazenda e do
CBMERJ.
Os aprovados sobraram das 400 vagas disponibilizadas
inicialmente. Como o concurso foi prorrogado até 2018, isso abriu a
possibilidade de nova convocação. O subprocurador-geral do Rio, Fernando
Barbalho, lembrou, no entanto, que há limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ela determina que o estado não assuma
compromissos além de suas capacidades e, hoje, o Rio extrapolou a despesa com
pessoal. Para que a nomeação seja possível, o estado precisa superar as
dificuldades orçamentárias e se adequar aos limites da lei.”
Desempregado, Ewandro Ferreira, um dos concursados
sobressalentes, lamentou a demora na convocação. “Estamos com todos os exames
feitos e só falta o Executivo autorizar a nossa entrada. Sabemos que o déficit
na corporação de praça é imenso e que o CBMERJ quer a nossa ajuda para salvar
vidas.”
Para o deputado Paulo Ramos (PSol), que preside a comissão,
os aprovados têm o direito de serem convocados. “A corporação precisa e a
sociedade também. Vamos ver se surge uma decisão política que reafirme a
possibilidade do ingresso deste pequeno contingente aprovado.”
O subprocurador-geral citou, no encontro, que o plano de
ajuda financeira aos estados endividados, aprovado nesta quarta-feira (17/05),
no Senado, pode abrir espaço para atender a demandas como essa. “Esse plano
reestrutura o fluxo de caixa do estado e, a partir do reescalonamento das
dívidas, passa-se a haver maior disponibilidade financeira para regularizar os
salários e despesas. Essa recuperação da capacidade de planejamento abre a
possibilidade de atender a demanda dos que querem o ingresso na corporação.”
O plano suspende o pagamento das dívidas estaduais com a
União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas
medidas de ajuste fiscal.Fonte: Notícias ALERJ
domingo, 21 de maio de 2017
Governo prevê aprovação ‘sem sustos’ de nova taxação sobre servidores públicos
Entre os
líderes da base do governo, a aprovação da elevação da contribuição
previdenciária para os servidores está bem encaminhada. Há quem aposte em uma
vitória tranquila, com 45 votos favoráveis ao aumento da taxação. Outros porém,
são mais cautelosos e apontam triunfo com 39 votos a favor.
Para a
oposição, a possibilidade de dissidência dos partidos da base pode ruir a
vantagem do governo. Deputados que trabalham na defesa dos direitos de
policiais militares e bombeiros, por exemplo, serão incluídos no aumento da
taxação. A pressão das categorias pode fazer com que os deputados mudem de
posição.
Em 2016, o
texto foi retirado de pauta pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani.
Fonte: Jornal EXTRA Online
sábado, 20 de maio de 2017
Carmen Lucia está prestes a convocar as Forças Armadas e fechar o Congresso, adverte senador (veja o vídeo)
19/05/2017
às 09:58
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia, está
analisando a possibilidade de convocar as Forças Armadas e fechar o Congresso
Nacional.
A
advertência foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues, que assevera que a
situação é extremamente grave, a República caiu e o número de autoridades
implicadas é enorme.
No aúdio,
Randolfe assegura que Temer não tem condições de continuar no cargo, Rodrigo
Maia corre o risco de ser preso e Eunício Oliveira vai virar réu.
Fonte: Jornal da Cidade Online
segunda-feira, 15 de maio de 2017
domingo, 7 de maio de 2017
Deputado Daciolo visita Campos
O
Deputado Bombeiro Militar Daciolo esteve visitando municípios do Norte Noroeste
Fluminense no último dia 5 (sexta). Na ocasião integrantes do Conselho Diretor
da ABMNNF e associados entregaram ofício ao Deputado e participam de reunião
com o prefeito Rafael Dinis.
Em
sua passagem pelo município de Campos recebeu de forma bastante receptiva os
integrantes da Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense,
que fizeram uma exposição breve sobre a ABMNNF, falando de sua história e
criação além de colocar o posicionamento da entidade com relação à questão
partidária.
O
presidente da entidade, senhor Juarez destacou que a entidade é apartidária e
que seu Conselho Diretor segue rigorosamente o estatuto da referida que traz em
seu artigo primeiro essa citação. Segundo ele a entidade é apartidária, mas
aberta a receber todos os políticos para demonstrar seus feitos e realizações
bem como pré-candidatos que queiram apresentar suas propostas.
Para
o deputado a forma como essa associação foi criada e como é gerida só vem
demonstrar que as pessoas que estão a frente são honestas e éticas o que com
certeza fará com que ela obtenha o sucesso desejado.
Ao
ser indagado sobre as visitas, respondeu que "essas visitas visam
levantar, estudar e atender as principais demandas dos municípios. A intenção
desse primeiro contato é para conhecer de perto os problemas de cada município
para então apresentarmos um diagnóstico do que foi coletado e propormos uma
solução que contribua para o desenvolvimento dos municípios”.
Ao
final, reunidos com o prefeito Rafael Dinis o presidente da ABMNNF colocou
a Associação a sua disposição para realização de parcerias no que tange a ações
sociais, de saúde preventiva e meio ambiente, já que em seu quadro de
associados conta com profissionais de saúde, de defesa civil,
socorristas e combatentes.
quarta-feira, 3 de maio de 2017
Delator denuncia esquema que desviava dinheiro dos Bombeiros
Delação é do ex-subsecretário de
Saúde do Rio de Janeiro, Cesar Romero. Ele revelou esquema envolvendo o
ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.
Por Larissa
Schimidt / Rio de Janeiro
O Jornal Hoje teve acesso, com
exclusividade, a mais trechos da delação premiada do ex-subsecretário de Saúde
do Rio de Janeiro, Cesar Romero. Ele revelou em depoimento que o esquema
envolvendo o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, também foi usado para
desviar dinheiro do Corpo de Bombeiros.
Cesar Romero revelou em delação
premiada aos procuradores da Lava Jato como aconteciam as fraudes em licitações
para a compra de equipamentos da corporação. Até 2011, as áreas da Saúde e da
Defesa Civil estavam agrupadas em uma mesma secretaria, sob o comando de Sérgio
Côrtes, ex-secretário de Saúde no governo de Sérgio Cabral, do PMDB.
Segundo o delator, o esquema
envolvia empresas especializadas no ramo, sempre internacionais, que combinavam
entre si o preço de oferta. Cesar Romero detalhou como o esquema funcionava.
Segundo ele, o cartel entre as empresas era organizado pelo empresário Miguel
Iskin, também envolvido em fraudes na área da saúde.
A Secretaria Estadual de Saúde e
Defesa Civil abria licitações para a compra de equipamentos dos Bombeiros de
empresas no exterior e pagava valores incluindo as taxas e impostos de
importação. Mas os equipamentos entravam no Brasil em nome da Secretaria, que
era isenta de impostos. A diferença era recebida pelas empresas estrangeiras e
depositada como propina em contas fora do Brasil. O dinheiro ia para contas em
nome de Miguel Iskin e, depois, era distribuído para Sérgio Côrtes e para o
próprio Cesar Romero.
Ainda de acordo com Cesar Romero,
o esquema foi usado para a compra de equipamentos específicos de corpo de
Bombeiros, como por exemplo, escada magirus, desencarcerador, lanchas. O
delator revelou que o esquema incluiu do primeiro semestre de 2007 até 2010
mesadas para funcionários da secretaria de Saúde, Defesa Civil e Bombeiros.
Segundo ele, o empresário Miguel
Iskin pagava R$ 20 mil por mês ao então comandante geral da corporação, Pedro
Marcos. E ele não era o único. Vários funcionários do governo teriam recebido
entre R$ 5 e R$ 25 mil. Romero disse que era o responsável pela distribuição e
afirmou que pegava o dinheiro na casa de Miguel Iskin ou com os funcionários de
Gustavo Estellita, sócio de Iskin, que possuía uma espécie de caixa forte,
possivelmente uma sala comercial alugada, onde ficavam documentos e dinheiro.
Estellita contou que, em abril de
2010, ao deixar a secretaria, ficou sabendo que o volume desses pagamentos
chegava a R$ 400 mil. Sergio Cortes, Miguel Iskin e Gustavo Estelitta foram
presos pela Lava Jato, no Rio de Janeiro, no começo do mês, por corrupção e
fraude em licitações.
A empresa de Miguel Iskin, a
Oscar Iskin, negou o envolvimento em qualquer prática ilícita e disse que
prestará todos os esclarecimentos às autoridades.
A Secretaria Estadual de Saúde do
Rio afirmou que está entregando às autoridades a documentação solicitada, que
os servidores acusados de receber mesada já deixaram a pasta e que não tem
nenhum contrato em vigor com a Oscar Iskin.
O Corpo de Bombeiros afirmou que
desconhece as investigações, mas está à disposição das autoridades. A
corporação informou ainda que o ex-comandante Pedro Marcos está na reserva
remunerada. O Jornal Hoje não conseguiu contato com ele.
Os advogados do ex-secretário
Sérgio Côrtes disseram que no momento oportuno ele vai elucidar todos os fatos.
As defesas de Gustavo Estellita e de Sérgio Cabral ainda não responderam à
nossa produção.
Fonte: O Globo - Jornal Hoje
terça-feira, 2 de maio de 2017
A Incoerência dos Petistas
O PT usa os pobres como cobaias, usa a classe menos favorecida como escudo, para se defender dos mal feitos. Usa os pobres para jogá-los contra tudo e contra todos, para se defenderem das acusações. Pois eles trabalham em cima da pobreza para tentar readquirir a confiança perdida. Eis uma prova disso: Quando Lula era candidato a presidência, tendo FHC como concorrente, ele disse: "Bolsa família é compra de votos, pois o pobre não raciocina com o cérebro, e sim com o estômago". Isso está grafado e filmado no Yotube, é só pesquisar e irão encontrar. Lula, naquela época sabia que tinha sido iniciado por FHC essa parte social, e ele Lula, para combater FHC. falou isso. Conclusão: LULA E O PT NUNCA SE IMPORTARAM COM A CLASSE MENOS FAVORECIDAS, E ISSO NÓS PRECISAMOS DIFULGAR PARA QUE OS POBRES (eu sou um deles) não fiquem enganados, acreditando nas mentiras e hipocrisia petista. (Por Élio Martins da Silva)
Alguma coisa está para acontecer! Bolsonaro se encontra com militares de todo o Brasil.
Nesse encontro, Bolsonaro alertou os militares sobre movimentações que estão acontecendo no Supremo Tribunal Federal em conjunto com algumas medidas do Governo Federal. Alertou sobre o pacto PT e PMDB que visam manter essa política hoje instalada no país.
Para o deputado as Forças Armadas atualmente é a única barreira ao comunismo e socialismo petista e alertou sobre esse fato.
Ao afirmar que não entende nada de economia, Bolsonaro disse que o governo militar arrancou o Brasil do marasmo econômico, para uma fase econômica muito melhor.
quinta-feira, 27 de abril de 2017
sábado, 22 de abril de 2017
Votação de projeto que define os crimes de abuso de autoridade fica para o dia 26
Da Redação | 19/04/2017, 13h52
Um pedido de vista coletivo adiou para a próxima semana a
votação do projeto que estabelece os crimes de abuso de autoridade. Na reunião
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (19), o relator
Roberto Requião (PMDB-PR) leu seu relatório sobre o assunto.
O voto de Requião tem como base os projetos de lei do Senado
280/2017, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 85/2017, de Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), que reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de
março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de sugestões
de procuradores.
A leitura do relatório durou quase 2h20, e o adiamento da
votação dividiu os integrantes da comissão. Além do relator, os senadores Jorge
Viana (PT-AC), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) foram
contra e alegaram trata-se de mais uma medida protelatória.
- Tenho convicção de que é postergação para a mídia. Isso
não é comportamento digno. Estão querendo aproveitar a TV senado para esse
ridículo espetáculo - afirmou Requião, que lembrou o fato de haver um longo
percurso ainda para que a proposta vire lei.
Já os senadores que defenderam o adiamento alegaram que o
relator fez muitas modificações em seu texto, o que exigiria mais tempo para
análise.
- Trata-se de um relatório extenso apresentado há pouco
tempo. O tema é polêmico, e a matéria provoca contradições. A vista é sim
necessária - afirmou Alvaro Dias (PV-PR).
Diante do impasse, o presidente da CCJ, Edson Lobão
(PMDB-MA), aceitou o adiamento, mas marcou a votação para o próximo dia 26.
- Mas não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana
regimental - avisou.
Crimes
O texto final apresentado pelo senador Roberto Requião nesta
quarta-feira acena com uma lei com 30 artigos definindo os crimes de abuso de
autoridade.
Serão punidas, por exemplo, ações como decretar a condução
coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo;
fotografar ou filmar preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem
seu consentimento ou com o intuito de expor a pessoa a vexame e colocar algemas
em preso quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco.
A proposta a ser votada na CCJ prevê três efeitos a quem for
condenado por crime de abuso de autoridade: obrigação de indenizar,
inabilitação para o exercício do cargo por um a cinco anos e perda do cargo.
Para que ocorram estas duas últimas consequências, é necessário haver
reincidência.
Amplo alcance
Se aprovada, a lei terão um alcance amplo e vai valer para
servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos
poderes Legislativo e Judiciário; integrantes do Ministério Público e
integrantes dos Tribunais e Conselhos de Contas.
O relator descartou a distinção entre agentes políticos e
servidores comuns previstos no PLS 85/2017. Para Requião, seria uma segregação
descabida.
- Até porque todos os agentes públicos, no caso de abuso de
autoridade, devem responder igualmente pelas condutas praticadas, e não pela
estatura ou relevância do seu cargo ou da carreira que integram. Pouco importa
se o agente é Senador, magistrado ou soldado - afirmou.
Hermenêutica
Segundo Requião, a primeira preocupação dele ao assumir o
tema foi evitar o chamado crime de hermenêutica, ou seja, punir o agente por
divergência na interpretação da lei.
O senador afirmou que todo o tempo deixou claro que não
permitiria que isso acontecesse, todavia tal ponto do projeto recebeu críticas
e ele resolveu mudar a redação para deixar claro que para a configuração do
abuso, não basta a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos
e provas, sendo necessário que esteja presente o dolo de prejudicar, beneficiar
ou satisfazer-se pessoalmente.
- Espero com isso colocar ponto final, afastando injustas
ilações de que se tinha intenção de punir magistrados e promotores - afirmou.
Opção
Ao proferir seu voto, Roberto Requião optou por considerar
prejudicado o PLS 280/2016 e levar adiante o PLS 85/2017, por achar que este
último tenha um texto mais adequado para o tratamento da matéria.
- O PLS 280 não é do Renan, mas fruto da elaboração de sete
anos de uma comissão que pretendia adequar a legislação brasileira [Comissão da
Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição]. Assim
como o PLS 85 não é do Randolfe, que o subscreve. Nem do procurador-geral,
Rodrigo Janot, que o apresentou ao Congresso. É de autoria de um grupo de
procuradores da república - alertou.
Requião também lembrou que já havia analisado e até
apresentado um substitutivo ao PLS 280 bem antes de o PLS 85 começar a
tramitar. E o texto deste está mais próximo de tal substitutivo.Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado/Notícias
domingo, 16 de abril de 2017
Licença prêmio e triênio estão ameaçados
Se o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal for aprovado pelo Congresso, essa será uma das medidas que o governo do Rio terá que implementar
Por Paloma Savedra
Rio - Os servidores estaduais correm o risco de
perder a licença-prêmio e o triênio. Se o projeto de lei complementar — de
autoria da União — que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e
Distrito Federal for aprovado pelo Congresso, essa será uma das medidas que o
governo do Rio terá que implementar.
O corte dos benefícios só não atingirá quem já preencheu
os requisitos para adquiri-los, nem quem
já os recebeu. A proposta determina
que o estado faça a “revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais
da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir
benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores
públicos da União”.
Licença prêmio e triênio estão ameaçados
Especialista em Direito Administrativo, o professor da
PUC-Rio, Manoel Peixinho, explica que a licença-prêmio e o adicional por tempo
de serviço — no estado, é o triênio — não são previstos no estatuto do servidor
federal.
“A licença-prêmio por assiduidade foi retirada dos federais,
mas foi substituída pela licença para capacitação (profissional)”, diz o
jurista, ressaltando que a medida exigida pela União não atinge quem já
garantiu o benefício. “Aqueles que já estão com o benefício incorporado aos
seus vencimentos não serão afetados, incluindo aposentados e pensionistas”,
completa.
O especialista faz críticas ao projeto e acredita que,
além de afetar o funcionalismo, a medida vai prejudicar a economia do Rio: “Os
benefícios retirados são fundamentais para manutenção da vida digna do servidor
e insignificantes para o reequilíbrio financeiro do Rio, reduzindo o poder de
compra deles”.
Um dos representantes do Muspe, Ramon Carrera diz que
pelo menos quatro sindicalistas, de diferentes categorias, estarão em Brasília
na próxima semana para pressionar deputados a vetarem o texto. “Entendemos que
é um projeto que acaba com a carreira do servidor, extinguindo triênio, licença
prêmio, além do congelamento salarial”, declarou ele, que é um dos diretores do
Sind-Justiça.
Licença e triênio
A cada cinco anos de prestação de serviço, o servidor tem
direito a três meses de licença com remuneração (licença-prêmio). Já o triênio
representa o adicional por tempo de serviço a cada três anos. Pelos primeiros
três anos completados, será pago percentual de 10% e os seguintes, de 5% (cinco
por cento), até o limite de 60%, calculado sobre o vencimento-base do servidor
estadual.
Corte de benefício
O professor Manoel Peixinho explica que “não existe
direito adquirido quanto a direitos vicendos, ou seja, que vencerão no futuro”.
Assim, o servidor que estiver prestes a gozar licença-prêmio não deve ter o
benefício. Por exemplo, se ele tiver há 4 anos e 9 meses no estado, não poderá
ter a licença. O mesmo ocorre com o triênio. Mas o jurista acredita que, se a
medida for aprovada na Alerj, haverá muita ação judicial.

Foto: Arquivo Abmnnf
sábado, 15 de abril de 2017
Comandante-geral da PM recua e ‘anistia’ 280 policiais acusados de fazer aquartelamento no Espírito Santo
Por Elimar Côrtes
Em plena Semana Santa, em que os cristãos lembram a morte
e a ressurreição de Jesus Cristo, culminando com o Domingo de Páscoa, o
comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, coronel Nylton
Rodrigues Ribeiro Filho, decidiu perdoar pelo menos 280 policiais militares que
estavam respondendo a Conselho de Disciplina pela acusação de participar do aquartelamento
na PM durante o mês de fevereiro deste ano.
Os 280 policiais respondiam a PADs demissionários
(Conselho de Disciplina e de Rito Ordinário), mas, com a decisão do comandante,
os procedimentos foram convertidos em Rito Sumário (PAD-RS). Antes, os
militares corriam o risco de exclusão da corporação; agora, caso sejam
considerados culpados, podem pegar, no máximo, pena de detenção de até 30 dias.
Com a conversão do procedimento, os 280 policiais podem voltar às atividades
normais (eles estavam afastados).
A “anista” concedida pelo comandante-geral está publicada
no Boletim Geral da PM (BGPM) nº 019, de quarta-feira (12/04).
Normalmente, o BGPM é publicado na quinta-feira, mas como se tratou de ponto
facultativo – devido ao feriado da Semana Santa –, o coronel Nylton Rodrigues
antecipou a publicação.
A maioria dos militares anistiados integrava a extinta
Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam). Ao final do motim dos militares, o
governador Paulo Hartung e o comandante-geral da PM, coronel Nylton, anunciaram
a extinção da Rotam e a transformação do Batalhão de Missões Especiais em uma
Companhia Independente, como forma de punir os militares das duas Tropas de
Elite da PM, pela adesão ao movimento grevista.
A publicação da “anistia” se chama “Ato Administrativo de
Conversão”. Ao todo, foram publicadas 53 portarias. Em cada portaria, o
comandante-geral Nylton informa os nomes dos militares “anistiados”, descreve a
conduta que foi investigada e justifica o que a PM chama de “Convolar o
Conselho de Disciplina”. Convolar é um termo jurídico que significa "mudar
de opinião".
Na abertura de cada portaria, vem a seguinte informação:
“Visando julgar as condutas dos militares estaduais...todos da ROTAM, todos
acusados de não prestarem serviço durante a crise na segurança pública no mês
de fevereiro de 2017”. Os nomes estão sendo omitidos por este blog para evitar
expor os policiais.
Na justificativa de todas as 53 portarias, o comandante
Nylton informa que “considerando, ainda, que o enquadramento da conduta de tais
militares foi realizado somente com base na documentação da qual se dispunha
até então e que fatos novos aportaram ao Comando Geral, permitindo
individualizar a conduta de lideranças, bem como, permitindo também, apontar
militares que participaram diretamente da paralisação”.
Considerando, enfim, a instauração de novos processos
administrativos de cunho demissionário, visando apurar a conduta dos policiais
que lideraram o movimento ou que participaram ativamente da paralisação e a
possibilidade de abertura de novos processos, assim que ocorrer o término das
diversas apurações em curso”.
“Ante ao exposto e em conformidade com entendimento dos
Tribunais Superiores, no sentido de que a Administração Pública pode rever de
ofício os seus próprios atos, adequando-os aos parâmetros legais, este Comando:
Resolve: 1) Convolar o Conselho de Disciplina instaurado por intermédio da
Portaria 001/2017, datada de 16 de fevereiro de 2017, em Processo
Administrativo de Rito Sumário (PAD-RS), porquanto, ante as novas
circunstâncias supramencionadas, ficou afastada a presença dos requisitos
listados no o art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” da lei 3.206 de
29.05.1978; 2) Suspender os efeitos da Portaria 001/2017, possibilitando o
retorno imediato dos militares acusados às suas atividades funcionais e o
recebimento de escalas extras e demais gratificações”.
Tecnicamente, o Comando-Geral da PM pode suspender os
efeitos de uma portaria aberta para investigar a conduta de policiais
militares. Resta saber se o governador Paulo Hartung (PMDB) e o secretário de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, vão concordar.
Afinal, os dois falaram que a crise instalada na segurança pública capixaba,
devido ao aquartelamento dos policiais, "não deixaria pedra sobre
pedra" e que todos os envolvidos seriam punidos.
Se por um lado “anistia” 280 militares na Semana Santa,
por outro o Comando Geral da PM publica 10 portarias em que são instaurados
Procedimentos Administrativos Disciplinares – Rito Sumário, para julgar
40 policiais por causa do motim de fevereiro.
Se considerados culpados, poderão ser expulsos da PMES.
Em sequência da instauração dos PADs, os policiais acusados ficam afastados de
suas funções, à disposição do Conselho de Disciplina até a decisão final.
Perder, inclusive, gratificação de motorista, se for o caso.
(Crédito da foto: Secom/ES)
Fonte: Blog do Elimar Côrtes
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