Feliz Natal!

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Sucesso a confraternização da ABMNNF

A ABMNNF, Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense, realizou neste dia 10 passado, na Pousada Delícia a sua primeira confraternização com associados e familiares.

O evento que teve início às 9h da manhã encerrando-se às 16 horas, contou com a presença do Cel BM Rodrigo Barcelos, Comandante do 5º GBM e do Cel BM Guijarro, Comandante do 21º GBM, Itaperuna.

Durante todo o dia os associados e familiares puderam desfrutar de três piscinas, campo de futebol e salão com vários jogos além do convívio entre as famílias.

Antes do almoço ser servido foi realizado um sorteio de vários brindes doados por empresários e comerciantes ligados a Associação Comercial e a CDL de Campos dos Goytacazes.

Segundo o presidente da entidade a confraternização de fim de ano tem um toque especial, pois reúne associados e seus familiares fazendo com todos se conheçam criando laços de amizade e fraternidade.

Para nós o mais importante é ter a família como razão de todas as ações desenvolvidas pela entidade, focando na unidade e defesa dos direitos e interesses de todos os associados - falou o presidente.

Já o Comandante do 5º GBM, Cel Rodrigo e Cel Guijarro disseram terem ficado muito satisfeitos por reverem amigos e saberem que a ABMNNF, caminha de forma organizada com pessoas sérias e comprometidas com a legalidade. Ao final de suas falas, foram aplaudidos efusivamente, o que veio demonstrar o quanto os associados ficaram satisfeitos com suas presenças.

O evento foi encerrado com o sorteio de uma bicicleta e um final de semana na pousada Delícia.

Palestra da senhora Ana Paula Caputo foi um sucesso.

A Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense, realizou neste dia 5 passado, na Lira Guarany, palestra sobre como gerenciar finanças pessoais. O evento teve o apoio do Sebrae que cedeu a palestrante senhora Ana Paula Caputo e da Associação Musical Lira Guarany que está cedeu o espaço para sua realização.

Após a palestra a senhora Ana Paula fez um vídeo com alguns participantes que levaram suas esposas e amigos. Todos os participantes receberão uma planilha elaborada pela Palestrante para planejar o orçamento anual.

5º GBM é homenageado pela Câmara de Vereadores de Campos

Na noite de quarta-feira, em sessão solene da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi outorgadas a Medalha Cidade de Campos ao 5º Grupamento de Bombeiros Militar pelos relevantes serviços prestados à cidade.
O Tenente Coronel Rodrigo Rangel Barcelos, recebeu a medalha e agradeceu em nome de todos os BM`S que hoje encontram-se na ativa e por aqueles que já passaram pelo casarão vermelho que fora do Barão de Muriaé.

Fonte: Facebook Vereador Abú

Abmnnf realiza palestra sobre finanças pessoais

A Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense, realiza neste dia 5 próximo, na Lira Guarany, às 19h, palestra sobre como gerenciar finanças pessoais. O evento tem o apoio do Sebrae que cedeu a palestrante senhora Ana Paula Caputo e da Associação Musical Lira Guarany que está cedendo o espaço para sua realização.

Em abril deste ano o Estadão publicava: "mergulhado em caos econômico, político e social, o Rio tenta entender como chegou à maior crise de sua história. O rombo do Estado neste ano, de R$ 22 bilhões, é resultado de uma combinação que inclui recessão econômica, retração nas atividades da indústria do petróleo, queda da arrecadação e déficit previdenciário. “A situação é falimentar”, diz o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa. A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) prevê que, mesmo com o plano de recuperação fiscal, o Rio voltará a arrecadar mais do que gasta somente em 2029. Apenas em 2038 o Estado será capaz de pagar, integralmente, os juros e a amortização da dívida com a União." (Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,em-decadencia-politica-rio-vivera-uma-decada-de-crise,70001748272)

Em um momento de crise pelo qual o país e principalmente o estado do Rio está passando é natural que as pessoas que tinham sua vida econômica organizada se encontre agora em dificuldades e nada melhor do que uma palestra sobre gestão de finanças pessoais para despertar no indivíduo a necessidade de focar nas prioridades e evitar os gastos desnecessários. - disse o presidente da AbMNNF.

Segundo ele a ABMNNF está fechando várias parcerias para que o associado possa obter descontos e consequentemente reduzir seus gastos. 

ABMNNF fecha convênio com o colégio Pró-Uni.

Abmnnf recebe mais dois amigos no seu quadro de associados

Bike Center doa bicicleta para ser sorteada na confraternização

Inova Puffs fecha convênio com a ABMNNF

Cartão de Convênios

Centro educacional Sunflower é a mais nova conveniada a ABMNNF

Hoje fechamos mais uma parceria, desta vez com o centro educacional Sunflower, que tem como missão prover uma educação pautada na qualidade com ética e responsabilidade social, formando indivíduos com pensamentos críticos e solidários com o outro.

Além disso tem como visão ser referência em educação na cidade, participando ativamente na construção de um mundo melhor valorizando a inovação com qualidade; integridade e responsabilidade social; o trabalho em equipe; o reconhecimento do profissional de educação; e focando o indivíduo.

Abmnnf fecha convênio com o colégio Eucarístico

4º Policlínica comemora seu 13º Aniversário

Recebemos o convite e estivemos na data de hoje (18), representando a ABMNNF no Café realizado em comemoração do 13º Aniversário da 4ª Policlinica. Aproveitamos para agradecer em nome de todos os associados do norte noroeste Fluminense, o trabalho desenvolvido por todos Oficiais e Praças e pelo apoio principalmente nas horas em que mais necessitamos.

 Cel BM Méd Márcia recebendo uma orquídea das mãos do presidente da ABMNNF. (Foto: Dib`s)

Cel BM Firmino Cmt do CBA, Cel BM Méd Márcia, Ten Cel BM Rodrigo, Major BM Muniz Duarte, Cel BM Res Pires e Subtenente BM Res Dutra. (Foto: Dib`s)

CNA lança promoção para filhos e netos de associados da ABMNNF

Abmnnf fecha convênio com Vida Ùtil Pilates

Abmnnf fecha convênio com escola de Inglês

Você vai poder ajudar

Abmnnf fecha convênio com a loja Nóis é Bruto

Na loja Nóis é Bruto encontramos artigos da moda country, lembramos apenas que os descontos só serão realizados com a apresentação do cartão de convênio da associação.

Abmnnf fecha convênio com a loja Speed Pneus e Rodas

Morre Coronel BM Pedro Marcos

(Foto: Divulgação/AME)

Faleceu nesta tarde de sexta-feira (06/10) o ex-Secretário de Governo e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro Cel BM Pedro Marcos Cruz Machado.

O corpo do Coronel será velado neste sábado, das 9 às 14 horas, no Quartel do Comando Geral do CBMERJ, à Praça da República, 45, no Centro. O sepultamento será no Caju, às 15 horas, no Mausoléu do Corpo de Bombeiros.

A ABMNNF se solidariza e pede a Deus para que esteja amparando a todos os seus familiares neste momento de perda, sofrimento e dor.

O governador Luiz Fernando Pezão decretou luto de três dias.

Fonte: CBMERJ

Ten Cel Rodrigo comandará o 5º GBM

Ten Cel Rodrigo quando Major (Foto: Arquivo/Subten Dutra)

A partir desta quarta (27) o 5º Grupamento de Incêndio passará a ter novo comandante.  A solenidade de passagem de comando está marcada para às 10h, na sede do 5º GBM, situado na Avenida Rui Barbosa, 1027, Centro.

O comandante do Comando de Área – CBA-IV, Coronel BM Luiz Eduardo Firmino dos Santos, empossará o Tenente Coronel Rodrigo Rangel Barcelos no lugar do Coronel BM Kleber Fernandes dos Santos que comandou o 5º GBM nos últimos dois anos.

O novo comandante  durante o comando do Cel BM Sila, exerceu a função de subcomandante do 5º GBM sendo convidado a fazer parte da equipe do então Cel BM Douglas durante o seu comando do CBA-IV, onde ficou até o presente momento. 

A Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense, representado pelo seus Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal, deseja ao novo Comandante do 5º GBM, Ten Cel Rodrigo, sucesso em sua gestão e se coloca a sua disposição no que for necessário para o engrandecimento e bem estar social dos Bombeiros Militares da sua área de atuação, bem como pelo zelo da boa imagem do CBMERJ – disse o presidente da ABMNNF.

Confraternização de fim de ano

A Associação de Bombeiros do Norte Noroeste Fluminense, fechou contrato com o Grupo Delícia, situado na Estrada São Benedito, Km1,5, Tapera, no Restaurante e Pousada Delícia para realização da confraternização de fim de ano.

O evento acontecerá no dia 9 de dezembro, a partir das 9 horas da manhã com o término programado para as 16 horas.

Segundo o presidente da ABMNNF  que visitou o local acompanhado de um dos integrantes da comissão de realização do evento, o local é ideal para um encontro familiar e de amigos. O local dispõe de um amplo salão de festas, salão de jogos, brinquedos para crianças, piscinas e campo de futebol…

No salão de jogos e brinquedos tanto adultos quanto as crianças poderão se divertir com as mesas de sinuca, ping-pong e totó. As crianças poderão desfrutar dos brinquedos eletrônicos,  infláveis e dos brinquedos poli valente.

Para Lemos da comissão do evento a ABMNNF ao fechar contrato com este grupo, fez um grande negócio já que está incluído no orçamento: mesas, tampões, toalhas, cadeiras, bandejas, jarros, réchaud, talheres inox e pratos de louça para sobremesa e refeição, guardanapos, gelo, copos, bistrô, e o aluguel do espaço com o salão principal e todo material para atendimento do Buffet.

Para o Conselho Diretor e Deliberativo o local é ideal para passar um dia com a família e com os amigos sem contar que o mês dezembro é um mês que toca o coração das pessoas no que tange a fraternidade.

Neste dia a Associação estará recebendo doação de alimentos e brinquedos para serem doados a instituições de caridade.

O senhor Kaká proprietário do grupo Delícia e o presidente da Abmnnf.

Veja no vídeo abaixo algumas fotos do salão de festas.

Conselho Diretor convoca Assembléia extraordinária para o dia 22

O Conselho Diretor da Abmnnf, convoca todos os associados para participarem da Assembléia Extraordinária no dia 22 de agosto na Lira Guarani, às 18h30min em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.

A Lira Guarani está situada na Rua 13 de Maio, 141 (Altos) - Centro (em frente ao estacionamento do Automóvel Club Fluminense)

PAUTA

- Apresentação de proposta de plano de saúde pela senhora Jaísa da empresa JC Luz que vende os planos de Saúde Bradesco, Amil e Sulamérica;

- Sede provisória;

- Departamento Jurídico; e

- Confraternização de Fim de Ano.

Abmnnf completa um ano de fundação

A ABMNNF, Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense que se constitui em uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campos dos Goytacazes – RJ, com personalidade jurídica, de caráter político apartidária, comemorou neste ultimo dia 16 seu primeiro aniversário.

Durante esse primeiro ano de existência o Conselho Diretor assessorado pelos departamentos desenvolveu diversas atividades de cunho social como o primeiro jantar de confraternização para casais em dezembro passado, campanha de arrecadação e distribuição de fradas para bombeiros e familiares. Realizou a sua primeira festa junina onde arrecadou 177 quilos de alimentos que foram doados ao Muspe, para ser entregues aos servidores que encontram-se sem salários.

E para comemorar este primeiro ano constaram da programação missa e culto de ação de graça e uma confraternização no salão da Associação Musical Lira Guarany, que contou com a participação de vários associados, onde foram cantados o Hino Nacional e Soldado do Fogo e depois entregues certificados aos fundadores, aos amigos da associação e aos associados Nota 10, que colaboram financeiramente ajudando nos eventos mesmo realizando a sua contribuição mensal.

Abmnnf realizará festa junina

A Abmnnf, realizará nos dias 30/06 e 01/07 a sua primeira festa junina que acontecerá nos espaço do Rema Campos à partir das 19 horas.
O evento que tem como objetivo arrecadar alimentos para serem doados aos funcionários da Faetec e da Uenf contará em sua programação com a apresentação de dois grupos de dança em cada dia e show de grupo de forró e sertanejo.
Segundo o presidente da Associação o evento tende ser um verdadeiro sucesso, haja vista ser o primeiro e contar com tantos associados envolvidos em sua organização.
Os visitantes poderão se sentir seguros quanto ao estacionamento pois serão contratadas pessoas para tomarem conta dos veículos estacionados no cais da lapa.
Vários barraqueiros já confirmaram a sua participação com o coordenador, Ricardo Brandão e os visitantes poderão se deliciar com os diversos tipos de comidas no local.
Os ingressos podem ser adquiridos na ótica Farol e no Quiosque de Açaí no Boulevard Shoping ou através do telefone (22) 999889792, com o Márcio Nunes.

Alerj deve votar, na quarta-feira, elevação da contribuição à Previdência pelos servidores

Por Nelson Lima Neto

Após uma semana de reuniões entre líderes do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o governador Luiz Fernando Pezão, ficou decidido que o projeto de lei que prevê a elevação da taxa de contribuição dos servidores públicos, de 11% para 14%, será votado na próxima quarta-feira, dia 24. A ideia é realizar uma reunião de líderes na terça-feira, e colocar o projeto em votação na quarta. A elevação vai atingir todos os ativos, além de inativos que recebem além de R$ 5.531,31.

O texto será o mesmo que foi enviado à Alerj no fim de 2016. Membros do governo acreditam que, pelo fato de o projeto ter recebido emendas em primeira discussão, não haverá a abertura para novas sugestão. Desta forma, será uma votação única, em regime de urgência.

Antes, na terça-feira, a Alerj vai votar a prorrogação do estado de calamidade no estado. O prazo definido hoje limita a condição até o fim de 2017. O pedido do governo é de prorrogação até o fim de 2018.

Fonte: Jornal Extra Online

Crise financeira afeta convocação de aprovados em concurso dos Bombeiros

A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta quinta-feira (18/05), 237 candidatos que foram aprovados em concurso do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em 2014, mas não foram convocados por causa da crise. Também participaram do encontro representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Fazenda e do CBMERJ.

Os aprovados sobraram das 400 vagas disponibilizadas inicialmente. Como o concurso foi prorrogado até 2018, isso abriu a possibilidade de nova convocação. O subprocurador-geral do Rio, Fernando Barbalho, lembrou, no entanto, que há limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ela determina que o estado não assuma compromissos além de suas capacidades e, hoje, o Rio extrapolou a despesa com pessoal. Para que a nomeação seja possível, o estado precisa superar as dificuldades orçamentárias e se adequar aos limites da lei.”

Desempregado, Ewandro Ferreira, um dos concursados sobressalentes, lamentou a demora na convocação. “Estamos com todos os exames feitos e só falta o Executivo autorizar a nossa entrada. Sabemos que o déficit na corporação de praça é imenso e que o CBMERJ quer a nossa ajuda para salvar vidas.”

Para o deputado Paulo Ramos (PSol), que preside a comissão, os aprovados têm o direito de serem convocados. “A corporação precisa e a sociedade também. Vamos ver se surge uma decisão política que reafirme a possibilidade do ingresso deste pequeno contingente aprovado.”

O subprocurador-geral citou, no encontro, que o plano de ajuda financeira aos estados endividados, aprovado nesta quarta-feira (17/05), no Senado, pode abrir espaço para atender a demandas como essa. “Esse plano reestrutura o fluxo de caixa do estado e, a partir do reescalonamento das dívidas, passa-se a haver maior disponibilidade financeira para regularizar os salários e despesas. Essa recuperação da capacidade de planejamento abre a possibilidade de atender a demanda dos que querem o ingresso na corporação.”

O plano suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal.

Fonte: Notícias ALERJ

Governo prevê aprovação ‘sem sustos’ de nova taxação sobre servidores públicos

Entre os líderes da base do governo, a aprovação da elevação da contribuição previdenciária para os servidores está bem encaminhada. Há quem aposte em uma vitória tranquila, com 45 votos favoráveis ao aumento da taxação. Outros porém, são mais cautelosos e apontam triunfo com 39 votos a favor.

Para a oposição, a possibilidade de dissidência dos partidos da base pode ruir a vantagem do governo. Deputados que trabalham na defesa dos direitos de policiais militares e bombeiros, por exemplo, serão incluídos no aumento da taxação. A pressão das categorias pode fazer com que os deputados mudem de posição.

Em 2016, o texto foi retirado de pauta pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani.

Fonte: Jornal EXTRA Online

Carmen Lucia está prestes a convocar as Forças Armadas e fechar o Congresso, adverte senador (veja o vídeo)

19/05/2017 às 09:58

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia, está analisando a possibilidade de convocar as Forças Armadas e fechar o Congresso Nacional.

A advertência foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues, que assevera que a situação é extremamente grave, a República caiu e o número de autoridades implicadas é enorme.

No aúdio, Randolfe assegura que Temer não tem condições de continuar no cargo, Rodrigo Maia corre o risco de ser preso e Eunício Oliveira vai virar réu.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Reunião dos departamentos

Deputado Daciolo visita Campos

O Deputado Bombeiro Militar Daciolo esteve visitando municípios do Norte Noroeste Fluminense no último dia 5 (sexta). Na ocasião integrantes do Conselho Diretor da ABMNNF e associados entregaram ofício ao Deputado e participam de reunião com o prefeito Rafael Dinis.

Em sua passagem pelo município de Campos recebeu de forma bastante receptiva os integrantes da Associação de Bombeiros Militares do Norte Noroeste Fluminense, que fizeram uma exposição breve sobre a ABMNNF, falando de sua história e criação além de colocar o posicionamento da entidade com relação à questão partidária.

O presidente da entidade, senhor Juarez destacou que a entidade é apartidária e que seu Conselho Diretor segue rigorosamente o estatuto da referida que traz em seu artigo primeiro essa citação. Segundo ele a entidade é apartidária, mas aberta a receber todos os políticos para demonstrar seus feitos e realizações bem como pré-candidatos que queiram apresentar suas propostas.

Para o deputado a forma como essa associação foi criada e como é gerida só vem demonstrar que as pessoas que estão a frente são honestas e éticas o que com certeza fará com que ela obtenha o sucesso desejado.

Ao ser indagado sobre as visitas, respondeu que "essas visitas visam levantar, estudar e atender as principais demandas dos municípios. A intenção desse primeiro contato é para conhecer de perto os problemas de cada município para então apresentarmos um diagnóstico do que foi coletado e propormos uma solução que contribua para o desenvolvimento dos municípios”.

Ao final, reunidos com o prefeito Rafael Dinis o presidente da ABMNNF colocou a Associação a sua disposição para realização de parcerias no que tange a ações sociais, de saúde preventiva e meio ambiente, já que em seu quadro de associados conta com profissionais de saúde, de defesa civil, socorristas e combatentes.

Delator denuncia esquema que desviava dinheiro dos Bombeiros

Delação é do ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro, Cesar Romero. Ele revelou esquema envolvendo o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.

Por Larissa Schimidt / Rio de Janeiro

O Jornal Hoje teve acesso, com exclusividade, a mais trechos da delação premiada do ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro, Cesar Romero. Ele revelou em depoimento que o esquema envolvendo o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, também foi usado para desviar dinheiro do Corpo de Bombeiros.

Cesar Romero revelou em delação premiada aos procuradores da Lava Jato como aconteciam as fraudes em licitações para a compra de equipamentos da corporação. Até 2011, as áreas da Saúde e da Defesa Civil estavam agrupadas em uma mesma secretaria, sob o comando de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde no governo de Sérgio Cabral, do PMDB.

Segundo o delator, o esquema envolvia empresas especializadas no ramo, sempre internacionais, que combinavam entre si o preço de oferta. Cesar Romero detalhou como o esquema funcionava. Segundo ele, o cartel entre as empresas era organizado pelo empresário Miguel Iskin, também envolvido em fraudes na área da saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil abria licitações para a compra de equipamentos dos Bombeiros de empresas no exterior e pagava valores incluindo as taxas e impostos de importação. Mas os equipamentos entravam no Brasil em nome da Secretaria, que era isenta de impostos. A diferença era recebida pelas empresas estrangeiras e depositada como propina em contas fora do Brasil. O dinheiro ia para contas em nome de Miguel Iskin e, depois, era distribuído para Sérgio Côrtes e para o próprio Cesar Romero.

Ainda de acordo com Cesar Romero, o esquema foi usado para a compra de equipamentos específicos de corpo de Bombeiros, como por exemplo, escada magirus, desencarcerador, lanchas. O delator revelou que o esquema incluiu do primeiro semestre de 2007 até 2010 mesadas para funcionários da secretaria de Saúde, Defesa Civil e Bombeiros.

Segundo ele, o empresário Miguel Iskin pagava R$ 20 mil por mês ao então comandante geral da corporação, Pedro Marcos. E ele não era o único. Vários funcionários do governo teriam recebido entre R$ 5 e R$ 25 mil. Romero disse que era o responsável pela distribuição e afirmou que pegava o dinheiro na casa de Miguel Iskin ou com os funcionários de Gustavo Estellita, sócio de Iskin, que possuía uma espécie de caixa forte, possivelmente uma sala comercial alugada, onde ficavam documentos e dinheiro.

Estellita contou que, em abril de 2010, ao deixar a secretaria, ficou sabendo que o volume desses pagamentos chegava a R$ 400 mil. Sergio Cortes, Miguel Iskin e Gustavo Estelitta foram presos pela Lava Jato, no Rio de Janeiro, no começo do mês, por corrupção e fraude em licitações.

A empresa de Miguel Iskin, a Oscar Iskin, negou o envolvimento em qualquer prática ilícita e disse que prestará todos os esclarecimentos às autoridades.

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio afirmou que está entregando às autoridades a documentação solicitada, que os servidores acusados de receber mesada já deixaram a pasta e que não tem nenhum contrato em vigor com a Oscar Iskin.

O Corpo de Bombeiros afirmou que desconhece as investigações, mas está à disposição das autoridades. A corporação informou ainda que o ex-comandante Pedro Marcos está na reserva remunerada. O Jornal Hoje não conseguiu contato com ele.

Os advogados do ex-secretário Sérgio Côrtes disseram que no momento oportuno ele vai elucidar todos os fatos. As defesas de Gustavo Estellita e de Sérgio Cabral ainda não responderam à nossa produção.

Fonte: O Globo - Jornal Hoje

A Incoerência dos Petistas

O PT usa os pobres como cobaias, usa a classe menos favorecida como escudo, para se defender dos mal feitos. Usa os pobres para jogá-los contra tudo e contra todos, para se defenderem das acusações. Pois eles trabalham em cima da pobreza para tentar readquirir a confiança perdida. Eis uma prova disso: Quando Lula era candidato a presidência, tendo FHC como concorrente, ele disse: "Bolsa família é compra de votos, pois o pobre não raciocina com o cérebro,  e sim com o estômago". Isso está  grafado e filmado no Yotube, é só pesquisar e irão encontrar. Lula, naquela época sabia que tinha sido iniciado por FHC essa parte social, e ele Lula, para combater FHC. falou isso. Conclusão: LULA E O PT NUNCA SE IMPORTARAM COM A CLASSE MENOS FAVORECIDAS, E ISSO NÓS PRECISAMOS DIFULGAR PARA QUE OS POBRES (eu sou um deles) não fiquem enganados, acreditando nas mentiras e hipocrisia petista. (Por Élio Martins da Silva)

Alguma coisa está para acontecer! Bolsonaro se encontra com militares de todo o Brasil.

Nesse encontro, Bolsonaro alertou os militares sobre movimentações que estão acontecendo no Supremo Tribunal Federal em conjunto com algumas medidas do Governo Federal. Alertou sobre o pacto PT e PMDB que visam manter essa política hoje instalada no país.

Para o deputado as Forças Armadas atualmente é a única barreira ao comunismo e socialismo petista e alertou sobre esse fato.

Ao afirmar que não entende nada de economia, Bolsonaro disse que o governo militar arrancou o Brasil do marasmo econômico, para uma fase econômica muito melhor.

Cartão de Convênios

Votação de projeto que define os crimes de abuso de autoridade fica para o dia 26

Da Redação | 19/04/2017, 13h52

Um pedido de vista coletivo adiou para a próxima semana a votação do projeto que estabelece os crimes de abuso de autoridade. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (19), o relator Roberto Requião (PMDB-PR) leu seu relatório sobre o assunto.

O voto de Requião tem como base os projetos de lei do Senado 280/2017, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 85/2017, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de sugestões de procuradores.

A leitura do relatório durou quase 2h20, e o adiamento da votação dividiu os integrantes da comissão. Além do relator, os senadores Jorge Viana (PT-AC), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) foram contra e alegaram trata-se de mais uma medida protelatória.

- Tenho convicção de que é postergação para a mídia. Isso não é comportamento digno. Estão querendo aproveitar a TV senado para esse ridículo espetáculo - afirmou Requião, que lembrou o fato de haver um longo percurso ainda para que a proposta vire lei.

Já os senadores que defenderam o adiamento alegaram que o relator fez muitas modificações em seu texto, o que exigiria mais tempo para análise.

- Trata-se de um relatório extenso apresentado há pouco tempo. O tema é polêmico, e a matéria provoca contradições. A vista é sim necessária - afirmou Alvaro Dias (PV-PR).

Diante do impasse, o presidente da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA), aceitou o adiamento, mas marcou a votação para o próximo dia 26.

- Mas não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental - avisou.

Crimes

O texto final apresentado pelo senador Roberto Requião nesta quarta-feira acena com uma lei com 30 artigos definindo os crimes de abuso de autoridade.

Serão punidas, por exemplo, ações como decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com o intuito de expor a pessoa a vexame e colocar algemas em preso quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco.

A proposta a ser votada na CCJ prevê três efeitos a quem for condenado por crime de abuso de autoridade: obrigação de indenizar, inabilitação para o exercício do cargo por um a cinco anos e perda do cargo. Para que ocorram estas duas últimas consequências, é necessário haver reincidência.

Amplo alcance

Se aprovada, a lei terão um alcance amplo e vai valer para servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário; integrantes do Ministério Público e integrantes dos Tribunais e Conselhos de Contas.

O relator descartou a distinção entre agentes políticos e servidores comuns previstos no PLS 85/2017. Para Requião, seria uma segregação descabida.

- Até porque todos os agentes públicos, no caso de abuso de autoridade, devem responder igualmente pelas condutas praticadas, e não pela estatura ou relevância do seu cargo ou da carreira que integram. Pouco importa se o agente é Senador, magistrado ou soldado - afirmou.

Hermenêutica

Segundo Requião, a primeira preocupação dele ao assumir o tema foi evitar o chamado crime de hermenêutica, ou seja, punir o agente por divergência na interpretação da lei.

O senador afirmou que todo o tempo deixou claro que não permitiria que isso acontecesse, todavia tal ponto do projeto recebeu críticas e ele resolveu mudar a redação para deixar claro que para a configuração do abuso, não basta a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, sendo necessário que esteja presente o dolo de prejudicar, beneficiar ou satisfazer-se pessoalmente.

- Espero com isso colocar ponto final, afastando injustas ilações de que se tinha intenção de punir magistrados e promotores - afirmou.

Opção

Ao proferir seu voto, Roberto Requião optou por considerar prejudicado o PLS 280/2016 e levar adiante o PLS 85/2017, por achar que este último tenha um texto mais adequado para o tratamento da matéria.

- O PLS 280 não é do Renan, mas fruto da elaboração de sete anos de uma comissão que pretendia adequar a legislação brasileira [Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição]. Assim como o PLS 85 não é do Randolfe, que o subscreve. Nem do procurador-geral, Rodrigo Janot, que o apresentou ao Congresso. É de autoria de um grupo de procuradores da república - alertou.

Requião também lembrou que já havia analisado e até apresentado um substitutivo ao PLS 280 bem antes de o PLS 85 começar a tramitar. E o texto deste está mais próximo de tal substitutivo.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado/Notícias

Licença prêmio e triênio estão ameaçados

Se o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal for aprovado pelo Congresso, essa será uma das medidas que o governo do Rio terá que implementar

Por Paloma Savedra

Rio - Os servidores estaduais correm o risco de perder a licença-prêmio e o triênio. Se o projeto de lei complementar — de autoria da União — que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal for aprovado pelo Congresso, essa será uma das medidas que o governo do Rio terá que implementar.

O corte dos benefícios só não atingirá quem já preencheu os requisitos para adquiri-los, nem quem

já os recebeu. A proposta determina que o estado faça a “revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União”.

Licença prêmio e triênio estão ameaçados

Especialista em Direito Administrativo, o professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, explica que a licença-prêmio e o adicional por tempo de serviço — no estado, é o triênio — não são previstos no estatuto do servidor federal.

“A licença-prêmio por assiduidade foi retirada dos federais, mas foi substituída pela licença para capacitação (profissional)”, diz o jurista, ressaltando que a medida exigida pela União não atinge quem já garantiu o benefício. “Aqueles que já estão com o benefício incorporado aos seus vencimentos não serão afetados, incluindo aposentados e pensionistas”, completa.

O especialista faz críticas ao projeto e acredita que, além de afetar o funcionalismo, a medida vai prejudicar a economia do Rio: “Os benefícios retirados são fundamentais para manutenção da vida digna do servidor e insignificantes para o reequilíbrio financeiro do Rio, reduzindo o poder de compra deles”.

Um dos representantes do Muspe, Ramon Carrera diz que pelo menos quatro sindicalistas, de diferentes categorias, estarão em Brasília na próxima semana para pressionar deputados a vetarem o texto. “Entendemos que é um projeto que acaba com a carreira do servidor, extinguindo triênio, licença prêmio, além do congelamento salarial”, declarou ele, que é um dos diretores do Sind-Justiça.

Licença e triênio

A cada cinco anos de prestação de serviço, o servidor tem direito a três meses de licença com remuneração (licença-prêmio). Já o triênio representa o adicional por tempo de serviço a cada três anos. Pelos primeiros três anos completados, será pago percentual de 10% e os seguintes, de 5% (cinco por cento), até o limite de 60%, calculado sobre o vencimento-base do servidor estadual.

Corte de benefício

O professor Manoel Peixinho explica que “não existe direito adquirido quanto a direitos vicendos, ou seja, que vencerão no futuro”. Assim, o servidor que estiver prestes a gozar licença-prêmio não deve ter o benefício. Por exemplo, se ele tiver há 4 anos e 9 meses no estado, não poderá ter a licença. O mesmo ocorre com o triênio. Mas o jurista acredita que, se a medida for aprovada na Alerj, haverá muita ação judicial.

Foto: Arquivo Abmnnf

Fonte: Jornal "O Dia - Coluna do Servidor"

Comandante-geral da PM recua e ‘anistia’ 280 policiais acusados de fazer aquartelamento no Espírito Santo

Por Elimar Côrtes

Em plena Semana Santa, em que os cristãos lembram a morte e a ressurreição de Jesus Cristo, culminando com o Domingo de Páscoa, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, decidiu perdoar pelo menos 280 policiais militares que estavam respondendo a Conselho de Disciplina pela acusação de participar do aquartelamento na PM durante o mês de fevereiro deste ano.

Os 280 policiais respondiam a PADs demissionários (Conselho de Disciplina e de Rito Ordinário), mas, com a decisão do comandante, os procedimentos foram convertidos em Rito Sumário (PAD-RS). Antes, os militares corriam o risco de exclusão da corporação; agora, caso sejam considerados culpados, podem pegar, no máximo, pena de detenção de até 30 dias. Com a conversão do procedimento, os 280 policiais podem voltar às atividades normais (eles estavam afastados).

A “anista” concedida pelo comandante-geral está publicada no Boletim Geral da PM (BGPM) nº 019, de  quarta-feira (12/04). Normalmente, o BGPM é publicado na quinta-feira, mas como se tratou de ponto facultativo – devido ao feriado da Semana Santa –, o coronel Nylton Rodrigues antecipou a publicação.

A maioria dos militares anistiados integrava a extinta Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam). Ao final do motim dos militares, o governador Paulo Hartung e o comandante-geral da PM, coronel Nylton, anunciaram a extinção da Rotam e a transformação do Batalhão de Missões Especiais em uma Companhia Independente, como forma de punir os militares das duas Tropas de Elite da PM, pela adesão ao movimento grevista.

A publicação da “anistia” se chama “Ato Administrativo de Conversão”. Ao todo, foram publicadas 53 portarias. Em cada portaria, o comandante-geral Nylton informa os nomes dos militares “anistiados”, descreve a conduta que foi investigada e justifica o que a PM chama de “Convolar o Conselho de Disciplina”. Convolar é um termo jurídico que significa "mudar de opinião".

Na abertura de cada portaria, vem a seguinte informação: “Visando julgar as condutas dos militares estaduais...todos da ROTAM, todos acusados de não prestarem serviço durante a crise na segurança pública no mês de fevereiro de 2017”. Os nomes estão sendo omitidos por este blog para evitar expor os policiais.

Na justificativa de todas as 53 portarias, o comandante Nylton informa que “considerando, ainda, que o enquadramento da conduta de tais militares foi realizado somente com base na documentação da qual se dispunha até então e que fatos novos aportaram ao Comando Geral, permitindo individualizar a conduta de lideranças, bem como, permitindo também, apontar militares que participaram diretamente da paralisação”.

Considerando, enfim, a instauração de novos processos administrativos de cunho demissionário, visando apurar a conduta dos policiais que lideraram o movimento ou que participaram ativamente da paralisação e a possibilidade de abertura de novos processos, assim que ocorrer o término das diversas apurações em curso”.

“Ante ao exposto e em conformidade com entendimento dos Tribunais Superiores, no sentido de que a Administração Pública pode rever de ofício os seus próprios atos, adequando-os aos parâmetros legais, este Comando: Resolve: 1) Convolar o Conselho de Disciplina instaurado por intermédio da Portaria 001/2017, datada de 16 de fevereiro de 2017, em Processo Administrativo de Rito Sumário (PAD-RS), porquanto, ante as novas circunstâncias supramencionadas, ficou afastada a presença dos requisitos listados no o art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” da lei 3.206 de 29.05.1978; 2) Suspender os efeitos da Portaria 001/2017, possibilitando o retorno imediato dos militares acusados às suas atividades funcionais e o recebimento de escalas extras e demais gratificações”.

Tecnicamente, o Comando-Geral da PM pode suspender os efeitos de uma portaria aberta para investigar a conduta de policiais militares. Resta saber se o governador Paulo Hartung (PMDB) e o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, vão concordar. Afinal, os dois falaram que a crise instalada na segurança pública capixaba, devido ao aquartelamento dos policiais, "não deixaria pedra sobre pedra" e que todos os envolvidos seriam punidos.

Se por um lado “anistia” 280 militares na Semana Santa, por outro o Comando Geral da PM publica 10 portarias em que são instaurados Procedimentos Administrativos  Disciplinares – Rito Sumário, para julgar 40 policiais por causa do motim de fevereiro.

Se considerados culpados, poderão ser expulsos da PMES. Em sequência da instauração dos PADs, os policiais acusados ficam afastados de suas funções, à disposição do Conselho de Disciplina até a decisão final. Perder, inclusive, gratificação de motorista, se for o caso.

(Crédito da foto: Secom/ES)

Fonte: Blog do Elimar Côrtes